REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MAMY POKO

Home / Sem categoria / REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MAMY POKO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MAMY POKO

03 Motos Elétricas  e 01 Bicicleta Infantil

 

1 – EMPRESA PROMOTORA:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: DROGARIA SILVA ROCHA LTDA

Endereço: RUA VISCONDE DE SAO LOURENÇO Número: 70 Bairro: CENTRO Município: ALAGOINHAS UF: BA

CEP:48010-100

CNPJ/MF nº: 15.629.579/0001-23

 

2 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 05/12/2019 a 13/01/2020

2.1 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 05/12/2019 a 12/01/2020

 

3 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Participa da promoção qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliada no estado da Bahia, que efetuar compras de qualquer produto da marca Mamy Poko, mediante qualquer forma de pagamento conforme estabelecido neste plano de operações, no período entre 05/12/2019 e 12/01/2019 em uma das 08 lojas da rede de Farmácias Silva Rocha. O cliente receberá um cupom, onde preencherá com seus dados para concorrer a 01 (uma) das 03 (três) Motos Elétricas Infantil Ban, 02 marchas e 01 Bicicleta Infantil Big Boy. 

 

A promoção é válida de 05/12/2019 às 8h a 12/01/2020 às 23:59 e o sorteio será realizado no dia 13/01/2020, às 17h na sede da Drogaria Silva Rocha, situada na Praça da Bandeira, S/N, CEP: 48.005.170, Centro, Alagoinhas-Bahia.

Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio de nome, telefone, endereço completo e RG. Para validação do cupom é necessário que todos os campos sejam preenchidos.

 

4 – PRÊMIOS:

03 Motos elétricas Infantil Ban, 02 marchas, marca Brinquedos Bandeirante  R$ 377,10 total: 

R$ 1.131,30 + 01 Bicicleta Infantil Big Boy – R$ 168,00

 

4.1 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios (04)  Valor total da Promoção R$ 1.299,30

 

5 – FORMA DE APURAÇÃO:

As urnas lacradas de cada uma das 08 lojas da rede de Farmácias serão levadas para a unidade central, permanecendo lacradas até a data da apuração no dia 13/01/2020 às 17:00).

Serão realizados 04 (quatro) sorteios, contemplando 04 (quatro) ganhadores distintos, não podendo o mesmo ganhador receber mais que 01 (um) prêmio. Os sorteios serão realizados na presença dos clientes que estiverem na loja no momento da realização. Será escolhida 01 pessoa de forma aleatória para retirar o cupom de dentro da urna para cada sorteio. Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração. Os 04 ganhadores serão comunicados sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema, de acordo com os dados cadastrais do ganhador informado no cupom de participação do sorteio.

 

6 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Os cupons de participação que não sejam originais; se encontrarem rasurados ou ilegíveis; pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante ou incorretos;

Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições deste Regulamento.

Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelas Promotoras em face do infrator.

O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento.

Também não será permitida a participação de funcionários da rede de Farmácia Silva Rocha.

07 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Os ganhadores serão comunicados sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema, de acordo com os dados cadastrais dos ganhadores informados no cupom de participação do concurso. 

 

08 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para entrega dos prêmios o contemplado virá retirar no escritório da Drogaria Silva Rocha, loja 02, na Praça da Bandeira, S/N, Alagoinhas-Bahia, CEP: 48.005-170, em horários previamente agendados, no prazo de até 30 dias, após a data do sorteio.

 

09 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

É obrigatório que os participantes cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone (com DDD), nome, endereço e RG, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.

Assim sendo, as Promotoras não serão responsáveis quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizarem a entrega dos prêmios.

A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e as suas condições. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista de seus prêmios a utilização de seu nome, imagem e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir do término desta promoção, e assim como todos os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos,

telefones e demais dados informados no ato da inscrição nesta promoção com o propósito de formação de cadastro e reforço de mídia publicitária, em observância às normas do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer ônus para as Promotoras, e que de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, ficam expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas no Regulamento desta promoção, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda (SEFEL/MF) e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON Regional.

 

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,

persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Alagoinhas, 05 de Dezembro de 2019.

 

Farmácia Silva Rocha